SDI-1: gratificação não pode ser corrigida pelo salário mínimo

O salário mínimo não pode servir como fator de correção para qualquer fim, conforme dispõe o artigo 7º, inciso IV da Constituição.

Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Consulado americano não consegue reverter bloqueio de conta no TST

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário da Missão Diplomática dos Estados Unidos da América em Pernambuco, que pretendia suspender penhora de bens para o pagamento de débitos trabalhistas.

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou